Episódio 14. Podcast Praticando Ciência.

Tirar fotos não consensual é crime? Essa é uma pergunta que muitas pessoas se fazem, especialmente em tempos de redes sociais e aplicativos de mensagens. A resposta é sim, tirar fotos não consensual é crime e pode gerar consequências graves para quem o faz.

O que é uma foto não consensual? É aquela que é tirada sem o consentimento ou a autorização da pessoa fotografada, ou que viola a sua intimidade, privacidade ou honra. Por exemplo, tirar fotos de alguém nu, sem roupa íntima, em situações constrangedoras ou íntimas, ou que exponham partes do corpo que a pessoa não quer mostrar.

Qual é a lei que proíbe tirar fotos não consensuais? No Brasil, existe a Lei nº 13.772/2018, que alterou o Código Penal e incluiu o crime de “registro não autorizado da intimidade sexual”. Esse crime consiste em “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Além disso, há também a Lei n.º 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica os crimes cibernéticos. Essa lei prevê o crime de “invasão de dispositivo informático alheio”, que consiste em “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa, ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.

Quais são as consequências para quem tira fotos não consensuais? Quem tira fotos não consensual pode ser processado criminal e civilmente pela vítima. No âmbito criminal, pode responder pelos crimes citados acima e ser condenado à prisão e ao pagamento de multa. No âmbito civil, pode ser obrigado a indenizar a vítima por danos morais e materiais decorrentes da violação da sua imagem e da sua dignidade.

Como se proteger das fotos não consensuais? Algumas medidas podem ser tomadas para evitar ser vítima de fotos não consensual. Por exemplo:

– Não enviar fotos íntimas para pessoas desconhecidas ou em quem não confia;
– Não deixar o celular desbloqueado ou acessível a outras pessoas;
– Usar senhas fortes e diferentes para cada aplicativo ou rede social;
– Não abrir links suspeitos ou desconhecidos;
– Denunciar imediatamente à polícia se tiver conhecimento de alguma foto não consensual sua ou de outra pessoa;
– Buscar apoio psicológico e jurídico se sofrer esse tipo de violência.

Tirar fotos não consensual é crime e uma forma de violação dos direitos humanos. É preciso respeitar a vontade e a privacidade das pessoas e não expor a sua intimidade sem o seu consentimento. Quem faz isso pode ser punido pela lei e pela sociedade.