1. Projetos de Lei nº 108/2023, nº 109/2023, nº 110/2023 e nº 112/2023: Esses projetos foram aprovados em 4 de abril de 2023. Eles fazem parte de um pacote de 11 projetos entregues à Assembleia Legislativa pelo governador Fábio Mitidieri. As propostas integram o conjunto de ações do governo do Estado denominado Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico (Desenvolve Sergipe)¹.

2. Projeto de Lei de nº 413/2023: Este projeto foi aprovado em 27 de setembro de 2023. Ele tem a finalidade de aperfeiçoar a atual legislação sobre as Organizações Sociais (OSs) no Estado e viabiliza a criação do Programa Estadual das Organizações Sociais (Peos), que possibilitará a melhoria dos gastos públicos e da qualidade dos serviços públicos prestados à população sergipana².
3. Projetos de Lei de nº 111/2023, nº 137/2023 e nº 138/2023: Esses projetos foram aprovados em 12 de abril de 2023³.
4. Projeto de Lei 315/2023: Este projeto, que institui o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário (PESF) e o Programa de Modernização e Gestão Fazendária (PMGF), foi aprovado em 13 de setembro de 2023⁴.

Por favor, verifique as fontes para obter mais detalhes sobre cada projeto de lei.